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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Resolução Nº 11/1998/A, de 15 de Junho
Resolução Nº 12/1998/A, de 15 de Junho
Resolução Nº 13/1998/A, de 15 de Junho

Governo Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional Nº 18/1998/A, de 9 de Junho
Resolução Nº 125/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 126/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 127/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 128/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 129/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 130/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 131/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 132/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 133/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 134/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 135/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 136/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 137/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 138/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 139/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 140/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 141/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 142/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 143/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 144/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 145/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 146/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 147/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 148/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 149/1998, de 25 de Junho
Resolução Nº 150/1998, de 25 de Junho

Presidência do Governo Regional dos Açores
Despacho Normativo Nº 157/1998, de 25 de Junho
Despacho Normativo Nº 158/1998, de 25 de Junho
Despacho Normativo Nº 159/1998, de 25 de Junho

S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente
Portaria Nº 24/1998, de 25 de Junho

S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Portaria Nº 20/1998, de 25 de Junho
Portaria Nº 21/1998, de 25 de Junho
Portaria Nº 22/1998, de 25 de Junho
Portaria Nº 23/1998, de 25 de Junho

Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento
Portaria Nº 20/1998, de 25 de Junho
Despacho Normativo Nº 160/1998, de 25 de Junho
Despacho Normativo Nº 161/1998, de 25 de Junho
Despacho Normativo Nº 162/1998, de 25 de Junho
Despacho Normativo Nº 163/1998, de 25 de Junho